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Direito Tributário para Empresas da Zona Franca de Manaus
Benefícios fiscais, obrigações e estratégias tributárias para maximizar resultados na ZFM.
Nossas Áreas de Atuação
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO
Incentivos fiscais na ZFM
Entenda os principais benefícios tributários concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, como isenção e redução de impostos federais, estaduais e municipais.
Planejamento tributário estratégico
Como estruturar operações para aproveitar ao máximo os incentivos sem risco de autuações ou questionamentos fiscais.
Obrigações acessórias e compliance tributário
Principais cuidados que as empresas da ZFM precisam ter com escrituração fiscal, declarações e cumprimento das normas locais.
Fiscalizações e litígios tributários
Defesa em autuações fiscais, recursos administrativos e ações judiciais voltadas para empresas da ZFM.
Regimes especiais e créditos tributários
Análise sobre o aproveitamento de créditos de ICMS, IPI e PIS/COFINS na região.
Atualizações legislativas e regulatórias
Impactos das mudanças normativas na manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca.
Quem irá trabalhar ao seu favor
CONHEÇA A ADVOGADA
Luciana Araújo dos Santos
Sou advogada especialista em Direito Tributário e Constitucional, formada a 8 anos, atuando no tributário a 5 anos, formada pela Centro Universitário do Norte – Uninorte.
Como Funciona Nosso Programa ?
Diagnóstico
Nossos especialistas
fazem análise minuciosa da sua empresa, em busca de melhores práticas de mercado.
Estruturação
Será estruturado um programa personalizado.
Execução
Implantação do programa de forma estruturada.
Perguntas realizadas com frequência
F.A.Q
Na ZFM há incentivos como isenção de IPI, redução de Imposto de Importação e benefícios em ICMS, dependendo do setor e do produto.
Não. É preciso atender a requisitos legais, ter projeto aprovado pela Suframa e atuar em setores incentivados.
As regras variam conforme o tipo de operação, mas empresas podem usufruir de créditos em aquisições e transferências, com regulamentação específica estadual.
Manter regularidade cadastral, cumprir prazos de entrega de informações à Suframa e à Receita Federal, além de observar obrigações acessórias específicas.
Pode haver cobrança retroativa de tributos com multas e juros, além de riscos de autuação fiscal.
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